O auxilio de 600 reais do Governo tem sido visto como uma alternativa interessante para todos os brasileiros que possuem MEI ou então trabalham de modo autônomo e têm sofrido com o impacto que a pandemia do COVID-19 tem causado na economia. Entretanto, é preciso ficar atento a todos os pré-requisitos estipulados, a fim de saber se você pode ou não receber este valor. No artigo de hoje vamos lhe explicar tudo sobre este assunto. Acompanhe.
Auxílio de 600 reais do Governo: Quem terá direito?
Nem todos os brasileiros terão direito ao abono de 600 reais do Governo, mas sim, é preciso que critérios específicos sejam preenchidos para que o benefício seja concedido. Abaixo destacamos todos os pontos que deverão ser levados em consideração antes de se fazer a solicitação de pagamento.
Requisitos para receber o benefício:
- É necessário ser maior de idade;
- Não pode ter emprego formal;
- Não pode receber seguro-desemprego, benefício previdenciário ou assistencial, além de qualquer outro programa de transferência de renda federal, exceto do Bolsa Família;
- A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou então, a renda familiar total deve ser de até três salários mínimos;
- Não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Interessado deverá estar dentro das seguintes condições:
- Exercer atividade na condição de MEI (Microempreendedor Individual);
- Ser contribuinte facultativo ou individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou então ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Se você se enquadra nos requisitos estipulados, automaticamente terá direito ao abono de 600 reais que será pago para todos os atingidos pela crise do COVID-19.
Você poderá receber três mensalidades de R$ 1.200 se:
- For mulher e chefe de família sem companheiro, entretanto, neste caso, o benefício será dobrado.
Como funcionará o pagamento?
Atenção: O benefício ainda está em aprovação, necessitando ser aprovado pelo Senado e posteriormente pelo Presidente da República. Cuidado com informações falsas e aplicativos que necessitam de cadastro, que rodam a internet. O benefício ainda não está disponível e nem seu cadastro, não faça seu cadastro em nenhum site e não insira informações pessoais.
O auxílio emergencial será pago a partir dos bancos públicos federais, através de uma conta do tipo poupança social digital. Esta conta será criada automaticamente em nome de todos os beneficiários, dispensando, dessa maneira, quaisquer apresentações de documentos e ainda haverá a isenção de tarifas de manutenção.
O usuário da conta poderá fazer uma transferência eletrônica sem custos por mês, para qualquer conta mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. Além disso, a conta pode ser a mesma que já se utiliza para recursos de programas sociais governamentais, como o conhecido abono salarial e o FGTS. Entretanto, não pode permitir a emissão do cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Porém, se a pessoa deixar de cumprir as condições que foram estipuladas, o auxílio poderá deixar de ser pago. Com isso, os órgãos federais farão as verificações necessárias, trocando informações constantes em suas bases de dados.
Quando será liberado o pagamento?
O pagamento ainda não possui data para ser liberado, tendo em vista que, primeiramente, houve a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados para que o abono de 600 reais do governo seja pago como um auxílio emergencial. Além disso, houve a aprovação feita pelo plenário do Senado, no dia 30 de março. O texto foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro no dia 01 de abril de 2020.
Entretanto, ainda não há calendário de pagamento disponibilizado, porém, dia 07 de abril a Caixa Econômica Federal irá liberar o aplicativo “Coronavoucher” para que as pessoas que não possuem nenhum cadastro com o governo (como o CadÚnico) possam receber o auxílio, desde que se enquadrem nos requisitos que já citamos.
Vale destacarmos ainda que se você já possui algum tipo de cadastro, você será informado ao tentar criar um novo cadastro no próprio app da Caixa Econômica. Devemos, agora, aguardar novas informações acerca do calendário de pagamento.