Recentemente nos deparamos com notícias de como vai ser o seguro DPVAT em 2020, considerando mudanças que, inicialmente, pareciam impactar profundamente este seguro. Todavia, houve a suspensão da Medida Provisória do Presidente Jair Bolsonaro, impactando diretamente na forma em que este seguro será pago. Para saber mais sobre este importante assunto, acompanhe o nosso artigo abaixo.
Como vai ser o seguro DPVAT em 2020?
Primeiramente, vamos destacar qual era o ponto e a MP trazida pelo presidente. Depois disso, discutiremos acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal. Continue lendo.
Medida Provisória do Presidente
O Presidente Jair Bolsonaro assinou, recentemente, uma Medida Provisória que previa a extinsão do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, a partir do ano de 2020. Esta medida foi assinada na mesma cerimônia em que o governo lançou o seu novo programa que visa incentivar a contratação dos nossos jovens de até 29 anos.
Supremo Tribunal Federal suspende a MP
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória trazida pelo Presidente Jair Bolsonaro. A votação terminou com 6 votos a 3, suspendendo a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (o DPVAT) a partir do ano de 2020.
Este julgamento ocorrei em plenário virtual, sendo concluído na quinta-feira dia 19 de dezembro de 2019. Entretanto, o resultado só foi de fato oficializado pelo Supremo Tribunal Federal apenas na sexta-feira, dia 20. Todavia, vale destacarmos que embora ocorra a decisão no plenário virtual, o tema ainda será debatido de modo definitivo no plenário presencial, mesmo não havendo ainda uma data prevista para tal.
Para que possamos compreender a decisão, listamos abaixo a análise feita para a argumentação de que o DPVAT não pode ser extinto:
- o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros;
- garante indenizações por acidentes;
- acabar com o seguro pode prejudicar o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT;
- não havia urgência e relevância para tratar o tema por medida provisória, como determina a Constituição.
Como vai funcionar?
Todavia, como mencionamos no decorrer deste artigo, o tema ainda não possui um debate definitivo que garante se haverá ou não haverá a cobrança do DPVAT no próximo ano. Mas sim, o mesmo ainda será discutido no plenário presencial, para que a decisão final seja dada. Entretanto, podemos ter uma visão do rumo da situação, a partir do momento que nos deparamos com a suspensão da MP por parte do STF.
Afinal, vale lembrarmos que o DPVAT é muito importante para a segurança de todos os brasileiros. Pois é a partir dele que as devidas indenizações podem ser pagas a fim de sanar as necessidades que surgem decorrente dos acidentes de trânsito. Trata-se de um seguro importante e com um impacto positivo e muito expressivo em nossa sociedade.
Por isso, embora possa parecer um tanto quanto negativo o pagamento anual, o mesmo se faz necessário para que possamos ter um dia a dia mais saudável e seguro em nosso trânsito. Aguardemos, portanto, a decisão final do STF quanto a isso.
