Fundo Pis Pasep – Quem tem direito

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O Fundo Pis Pasep é uma cota em nome de cada funcionário que trabalhou em empresas e órgãos públicos entre os anos de 1971 e 1988. Esse saque só poderia ser realizado, caso o colaborador viesse se aposentar, em casos de doença grave ou completasse 70 anos.

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Foi a partir de outubro de 1988, que a regra de pagamento da cota mudou e até hoje ela é aplicada. Como muitos cotistas não se enquadravam nas condições para liberação de saque, muitas pessoas deixaram de receber o seu benefício.

Fundo Pis Pasep

Esse é um valor que é pago somente uma vez, diferente do abono salarial PIS/Pasep que é sacado uma vez por ano pelos trabalhadores com renda até dois salários mínimos.

Hoje é a Caixa Econômica Federal que realiza o pagamento do Fundo Pis Pasep. Entenda aqui neste artigo, se você tem direito, inclusive, você que é herdeiro de cotista, veja se pode sacar esse valor.  

Fundo Pis Pasep – Veja quem tem direito a cota

Somente quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988 tem direito a sacar o valor em aberto no Fundo Pis Pasep. Esse direito vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada, militares e servidores públicos.

Essas pessoas que tiveram cadastro no PIS até 4 de outubro de 1988, podem sacar o valor total da conta até o dia 1º de junho de 2025.

Caso não sejam sacados durante o período, o valor é transferido para a União, sem possibilidade de saque posterior pelo cotista.

Se o cotista faleceu, o direito ao saque do PIS-Pasep é destinado aos herdeiros e sucessores. 

Como sacar o Fundo Pis Pasep?

Em maio do ano passado (2020), o Banco do Brasil transferiu o valor do Fundo Pis-Pasep para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo a Caixa a responsável pelo pagamento através do aplicativo FGTS, agências e correspondentes.

Fundo Pis Pasep

Pelo aplicativo do FGTS

O saque digital do Pis-pasep pode ser realizado via aplicativo do FGTS, procure pelo App na loja de aplicativos do seu celular. No aplicativo procure a função de transferência e transfira o valor para o seu banco.

Saque presencialmente

Outra maneira de sacar o valor do Fundo Pis Pasep é presencialmente, nos terminais de autoatendimento da Caixa, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. 

Saiba que apenas os saques até R$ 3 mil podem ser feitos presencialmente, acima desse valor precisa se dirigir a uma Agência da Caixa.

Para fazer o saque do Pis Pasep esteja munido de um documento com foto (saque em Agências e correspondentes), cartão do cidadão e senha.

Como consultar seu saldo Pis Pasep?

Se você está em dúvida de como consultar seu saldo Pis Pasep, saiba que essa consulta pode ser realizada totalmente online pelos canais de atendimento da Caixa.

No próprio aplicativo do FGTS é possível consultar o saldo do benefício, acessando também o site do FGTS ou pelo Internet Banking Caixa.

Faça a consulta presencialmente nas Agências Caixa, mas para isso, você precisará levar um documento com foto.

Caso seja um herdeiro ou sucessor do cotista, para consultar o saldo do Pis Pasep tenha em mãos o número de CPF (Antigo CIC) ou número do NIS do cotista, neste último caso tenha em mãos uma senha.

Para o herdeiro sacar o valor do Fundo Pis Pasep de cotista falecido, tenha em mãos os seguintes documentos: Certidão de óbito ou declaração de dependente, Alvará Judicial designado ao beneficiário para o saque.

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