A isenção do IPVA é um benefício concedido em diversos estados brasileiros para categorias específicas de veículos e de proprietários. Em 2025, a isenção do imposto continua a ser uma possibilidade para várias situações, como veículos de pessoas com deficiência, veículos com mais de 20 anos de fabricação, entre outras condições. A seguir, explicamos quem tem direito à isenção do IPVA 2025, quais são os requisitos para solicitação e os procedimentos para garantir esse benefício.
Quem Tem Direito à Isenção do IPVA 2025?
- Pessoas com Deficiência (PCD)
Uma das categorias mais comuns de isenção do IPVA é para pessoas com deficiência. De acordo com as leis estaduais, os proprietários de veículos adaptados ou utilizados por pessoas com deficiência podem solicitar a isenção do IPVA. Os requisitos variam entre os estados, mas, em geral, a isenção é concedida para:
- Pessoa com deficiência física, mental, auditiva ou visual: A isenção pode ser solicitada por pessoas com algum tipo de deficiência que comprovem a necessidade do veículo para o seu deslocamento.
- Veículos adaptados: Em alguns estados, a isenção do IPVA é válida apenas para veículos que passaram por adaptação para atender às necessidades específicas do deficiente.
Para obter a isenção, o proprietário do veículo precisa apresentar laudos médicos que atestem a deficiência e, em alguns casos, a adaptação do veículo.
- Veículos com Mais de 20 Anos de Fabricação
Em diversos estados, veículos com mais de 20 anos de fabricação têm direito à isenção do IPVA. A principal justificativa para a isenção é que, com o passar dos anos, o valor venal do veículo diminui consideravelmente, o que torna o pagamento do imposto menos relevante, além de reduzir o custo de manutenção e licenciamento.
- Documentação necessária: Para solicitar a isenção, o proprietário deve apresentar o documento do veículo, comprovando a data de fabricação, além de comprovantes de regularidade (como o licenciamento do veículo).
- Veículos de Entidades Filantrópicas e Beneficentes
Outra categoria que pode se beneficiar da isenção do IPVA são as entidades filantrópicas e de utilidade pública, como ONGs, hospitais e associações sem fins lucrativos. A isenção se aplica a veículos utilizados nas atividades da entidade, desde que sejam comprovadas a finalidade social e filantrópica.
- Documentação exigida: As entidades devem comprovar sua qualificação como entidades sem fins lucrativos e apresentar documentos que atestem que os veículos são utilizados nas atividades da instituição.
- Veículos de Propriedade de Pessoas Idosas
Alguns estados concedem isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas idosas, geralmente acima de 65 anos. Para que o proprietário tenha direito ao benefício, o veículo deve ser de sua propriedade e utilizado para fins pessoais. A isenção costuma ser limitada a um veículo por pessoa, e o proprietário deve comprovar sua idade e a titularidade do bem.
- Veículos Utilizados em Atividades de Interesse Público
Alguns estados oferecem isenção do IPVA para veículos utilizados em atividades que sejam de interesse público, como transporte escolar, ambulâncias, veículos de combate a incêndios e viaturas policiais. Neste caso, a isenção é concedida para veículos utilizados em funções específicas e que não visem lucro.
- Veículos Elétricos e Híbridos
Alguns estados oferecem isenção ou descontos no IPVA para veículos elétricos e híbridos, como forma de incentivar a utilização de transporte mais sustentável. A isenção varia de estado para estado, e o proprietário deve comprovar a categoria do veículo.
Como Solicitar a Isenção do IPVA 2025?
O processo para solicitar a isenção do IPVA 2025 pode variar de acordo com o estado, mas, de maneira geral, segue os seguintes passos:
- Verificar os Requisitos no Site da Secretaria da Fazenda
O primeiro passo para solicitar a isenção do IPVA é verificar as condições e requisitos no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada estado possui regras específicas para a concessão de isenções, então é fundamental consultar as informações detalhadas. - Preencher o Formulário de Solicitação
Alguns estados exigem que o proprietário do veículo preencha um formulário de solicitação online ou físico para dar entrada no pedido de isenção. Esse formulário geralmente solicita informações sobre o proprietário, o veículo e a situação que justifica a isenção (exemplo: deficiência, idade, etc.). - Apresentar a Documentação Necessária
Para comprovar que o veículo e o proprietário atendem aos requisitos, o interessado deve apresentar documentos, como:- Laudo médico (no caso de pessoas com deficiência);
- Comprovante de idade (para idosos);
- Comprovante de filantropia (para entidades);
- Documentação do veículo (CRV, CRLV, entre outros).
- Aguardar a Análise e Aprovação
Após o envio da solicitação e da documentação, a Secretaria da Fazenda do estado analisará o pedido e, caso tudo esteja correto, concederá a isenção. O tempo para aprovação pode variar, mas geralmente não leva mais do que 30 dias úteis. - Obter o Comprovante de Isenção
Quando o pedido for aprovado, o proprietário do veículo receberá um comprovante de isenção que deverá ser apresentado em caso de fiscalização. Além disso, o valor do IPVA será ajustado, e o veículo ficará regularizado com relação ao imposto.
Cuidados ao Solicitar a Isenção
Embora a isenção do IPVA seja um direito para várias categorias de proprietários e veículos, é fundamental prestar atenção em alguns detalhes para evitar problemas:
- Atualização do Cadastro: Em muitos estados, é necessário atualizar o cadastro do veículo anualmente para manter a isenção. Verifique se há necessidade de renovação do benefício a cada ano.
- Restrições no Uso do Veículo: Para que a isenção seja mantida, o veículo deve ser usado conforme as regras estabelecidas. Por exemplo, no caso de pessoas com deficiência, o veículo deve ser utilizado para o transporte da pessoa com deficiência e não para fins comerciais ou outros usos não permitidos.
- Fraude e Abuso: A isenção do IPVA é um benefício com critérios específicos, e o uso indevido pode resultar em sanções, incluindo o pagamento retroativo do imposto e multas. Por isso, é importante seguir rigorosamente as regras.