O programa CNH Pai D’égua, criado pelo Governo do Pará para oferecer a Carteira Nacional de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda, segue expandindo sua atuação. Em 2024, 9 mil CNHs já foram entregues a moradores de Belém e região metropolitana que concluíram todas as etapas do processo.
Agora, o programa entra em uma nova fase, com a meta de beneficiar 60 mil pessoas em todo o estado. O avanço do CNH Pai D’égua acontece em um momento estratégico para o Pará, que se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. A iniciativa reforça o compromisso estadual com a inclusão social e a geração de novas oportunidades para a população de baixa renda.
Maior Programa de Isenção de Taxas do Brasil
Com milhares de carteiras de motorista já emitidas, o CNH Pai D’égua se consolida como o maior programa de isenção de taxas do Detran no país. Nesta edição, serão entregues 60 mil CNHs gratuitamente, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à documentação necessária para ingresso no mercado de trabalho.
A isenção cobre todas as taxas, incluindo os custos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que os beneficiários realizem todo o processo sem custos financeiros.
Expansão para as Ilhas
Em 2025, o programa será ampliado para incluir condutores de motorretes, charretes motorizadas amplamente utilizadas na Ilha de Cotijuba, em Belém. A iniciativa visa garantir que trabalhadores dessas regiões tenham acesso à habilitação, promovendo a regulamentação do transporte e aumentando a segurança no trânsito local.
Quem Pode Participar do CNH Pai D’égua?
Para ser contemplado pelo programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos completos;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir ensino fundamental completo;
- Residir no estado do Pará;
- Ter CPF e RG;
- Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará.
Jovens, mulheres e pessoas com deficiência são priorizados na seleção. O programa também oferece a possibilidade de adição ou mudança de categoria, aumentando as chances de empregabilidade dos beneficiários.
Como se Inscrever no CNH Pai D’égua?
Os interessados devem seguir os seguintes passos para realizar a inscrição:
- Acessar o site oficial: cnhpd.detran.pa.gov.br.
- Iniciar a inscrição:
- Informar CPF, data de nascimento e CEP;
- Preencher o código de verificação (captcha);
- Clicar em “Iniciar Inscrição”.
- Preencher o formulário com dados pessoais, endereço e a modalidade desejada.
- Revisar e enviar a inscrição, garantindo que todas as informações estejam corretas.
Os candidatos devem acompanhar o cronograma de inscrição, pois ele varia conforme a região do estado. O edital completo pode ser consultado no site do programa: Edital 2024.
Impacto Social e Novas Oportunidades
A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação necessária para que mais cidadãos ingressem no mercado de trabalho, seja como motoristas de aplicativos, profissionais liberais ou trabalhadores autônomos. O programa também contribui para a inclusão social e o fortalecimento da economia local, garantindo melhores condições para a população de baixa renda.
Com a ampliação do CNH Pai D’égua, espera-se que um maior número de paraenses tenha acesso à habilitação gratuita, promovendo um impacto positivo no desenvolvimento social e econômico do estado.