O saque de 998 do FGTS é sancionado e a partir de então milhares de brasileiros poderão fazer o saque do pagamento restante. Isso porque o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, embora com vetos, a lei que cria novas opções para saque do FGTS. Para saber quem tem direito e como funcionarão os pagamentos, acompanhe este artigo até o fim.
Saque de 998 do FGTS é sancionado: O que mudou?
A nova modalidade de saque aniversário acontecerá a partir de agora, sendo que o trabalhador poderá sacar parte do seu fundo a cada ano, e tudo isso sem a necessidade de estar envolvido com demissão ou financiamentos de casa própria, por exemplo.
Além disso, a nova norma também libera o saque imediato de até um salário mínimo, ou seja, R$998. Lembrando que, em um primeiro momento, a Medida Provisória havia estabelecido apenas o valor de R$500. Porém, agora a lei do saque de 998 do FGTS é sancionada e, a partir disso, mesmo aqueles que já sacaram os R$500 poderão receber o restante do pagamento.
Como funciona o saque aniversário e o residual?
- Saque aniversário: O saque aniversário permitirá que o trabalhador retire parte do seu FGTS uma vez ao ano. Porém, é importante destacarmos que este saque retirará o direito de sacar todo o dinheiro da conta caso o cidadão seja demitido. Além disso, o cronograma de retiradas para 2020 será em três períodos de três meses, conforme a data de nascimento da pessoa: de abril a junho para os nascidos em janeiro e em fevereiro; de maio a julho para os nascidos em março e em abril; e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
- Saque residual: Os saques residuais de valores até R$80 ocorrerão após 180 dias da publicação da lei. Além disso, outra mudança importante acerca destes saques é que os mesmos poderão ocorrer caso o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes desenvolvam/ tenham doenças raras.
Quem tem direito?
É importante lembrarmos que apesar da liberação do pagamento, isso não significa que qualquer pessoa terá o direito de sacar o valor total estipulado (ou seja, um salário mínimo). Mas sim, é preciso estar dentro de alguns requisitos importantes para tal.
Desse modo, com as mudanças que ocorreram, apenas os trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta do FGTS, até o dia 24 de julho deste ano, é que poderão sacar os R$498 restantes. Isto é, apenas quem possuía um valor inferior a R$998 em conta, até a data estipulada, é que terão o direito de usufruir do saque “completo”.
Enquanto que os demais trabalhadores apenas se manterão nos R$500 iniciais.
Último dia para fazer o saque
Dia 31 de março de 2020 é o último dia para o saque de R$998,00. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos as contas dos trabalhadores. Desse modo, se você ainda deseja sacar o seu Fundo de Garantia, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal ainda hoje. Para que assim, você garanta o saque do seu FGTS e usufrua dos benefícios do mesmo. Lembre-se também de verificar o saldo da sua conta, a fim de compreender se você se enquadra no grupo de trabalhadores que possuem o direito ao saque.