A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de milhares de brasileiros com 18 anos ou mais. No entanto, a barreira financeira tende a postergar essa vontade de poder conduzir legalmente um carro, uma moto, um caminhão, etc. Todavia, a CNH Social é uma opção para viabilizar esse benefício para pessoas de classes menos favorecidas.
Vale salientar que o Brasil conta com mais de 60 milhões de pessoas habilitadas. O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motoristas do território nacional, com 20 milhões de pessoas detentoras de uma CNH. As informações fazem parte de um levantamento promovido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, a Associação dos Detrans (ADN).
CNH Social pode ser ampliada para todo o Brasil
Como citado anteriormente, a CNH Social é uma possibilidade de popularizar a formação de motoristas nacionais. Mas, esse projeto ainda não está em vigor em todo o país. A situação pode mudar em breve devido ao projeto de lei (PL) número 3904/2019, de autoria de do deputado federal Emerson Miguel Petriv.
A partir dessa proposta, a CNH Social pode estar disponível para a população de todos os estados. Afinal, a iniciativa é destinada para assegurar o acesso democrático e totalmente gratuito para alguns grupos ao processo de habilitação.
Ou seja, a PL possui o intuito de assegurar a habilitação para aqueles incapazes de pagar tanto as taxas quanto os preços exigidos hoje em dia. Afinal, o procedimento completo sai por aproximadamente dois mil reais hoje em dia. Caso a medida seja aprovada, todas as unidades federativas poderão aderir ao programa de CNH Social. No momento, o projeto existe em:
- Amazonas
- Espírito Santo
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraíba
- Pernambuco
- Goiás
- Rio Grande do Sul
Como conseguir uma CNH Social?
Quem está interessado em conseguir a primeira habilitação, adicionar ou alterar a categoria sem custos pode recorrer a CNH Social. No entanto, os motoristas não podem ter cometido irregularidades de transito de caráter graves ou gravíssimos nos últimos 12 anos. Além disso, há três categorias diferenciadas no projeto sem custos para pessoas carentes.
Urbana
Essa modalidade é referente a pessoas que possuem mais de 21 anos, que tenham finalizado o ensino fundamental e que façam parte do Cadúnico, um programa do Governo Federal.
Estudantil
A categoria estudantil da CNH Social é para voltada para jovens entre 18 e 25 anos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na edição anterior à inscrição.
Outro requisito para essa modalidade é que os interessados tenham se formado no ensino médio em instituições de ensino da rede pública.
Rural
Essa categoria é voltada para brasileiros com 21 anos ou mais que residem nas áreas rurais e tenham concluído o ensino médio. Outra exigência é contar com a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
É importante frisar que a inscrição para o projeto pode ser realizada no site do Detran do respectivo estado, mas o interessado deve conferir se a sua região já foi contemplada pela inciativa. Assim, as pessoas aprovadas para CNH Social recebem isenção de taxas, exames médicos e psicológicos, cursos teórico e prático.
